Resolução SE 7, de 24-1-2018

Dispõe sobre o funcionamento de unidades administrativas no dia 26-1-2018, com vistas ao processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2018

O Secretário da Educação, tendo em vista o disposto no Decreto 63.169, de 19-1-2018, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 26-1-2018, e considerando a necessidade de dar continuidade ao cronograma estabelecido pela Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 14-12-2017,

Resolve:

Artigo 1º - A atribuição de classes e aulas do dia 26-1-2018, nas Unidades Escolares das Diretorias de Ensino sediadas na Capital, dar-se-á no dia 29-1-2018, no período da manhã, dando prosseguimento ao cronograma conforme estabelecido na Portaria Conjunta CGRH-CGEB s/nº, de 14-12-2017, publicada no D.O. de 15-12-2017 e republicada no D.O. de 3-1-2018.

Parágrafo único - As demais Diretorias de Ensino, no dia 26-1-2018, observarão o cronograma estabelecido pela Portaria Conjunta CGRH-CGEB referida no caput deste artigo.

Artigo 2º - Os Coordenadores das Coordenadorias de Gestão de Recursos Humanos - CGRH e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - Cima deverão elaborar a escalados servidores que devem atuar no dia 26-1-2018.

§ 1º - Na Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos- CGRH, a atuação, de que trata o caput deste artigo, será do Coordenador e dos Assessores de Gabinete, e de todos os servidores dos Departamentos de Administração de Pessoal - DEAPE e Planejamento e Normatização de Recursos Humanos - DEPLAN, do Centro de Legislação de Pessoal e Normatização - CELEP, do Centro de Ingresso e Movimentação - CEMOV e do Centro de Frequência e Pagamento- CEPAG.

§ 2º - Os servidores, escalados para atuarem no dia 26-1-2018, ficam desobrigados da compensação estabelecida no Decreto 63.169, de 19-1-2018.

§ 3º - O não comparecimento dos servidores escalados, no dia 26-1-2018, acarretará os descontos pertinentes ou, se for ocaso, falta ao serviço.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.